1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o CapituAI, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda, não use o serviço.
2. Descrição do Serviço
O CapituAI é um serviço que:
- Transcreve vídeos do YouTube usando IA
- Gera capítulos automáticos com timestamps
- Permite organizar e gerenciar transcrições
3. Conta de Usuário
Para usar o CapituAI, você deve:
- Criar uma conta usando Login com Google
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança de sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
4. Sistema de Créditos
O CapituAI usa um sistema de créditos:
- Cada transcrição consome créditos baseado na duração do vídeo
- Geração de capítulos consome créditos adicionais
- Créditos são unidades pré-pagas de uso interno: intransferíveis, sem valor monetário fora da Plataforma e não resgatáveis em dinheiro
- Créditos não utilizados não expiram
- O reembolso de compras de créditos é regido pela Seção 5
5. Pagamentos, Assinaturas, Reembolso e Estornos
5.1 Pagamentos
- Todos os preços são expressos em reais (BRL).
- Os pagamentos são processados por Mercado Pago. Ao pagar, você também concorda com os termos e a política de privacidade do Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão — eles são tratados e tokenizados diretamente pelo Mercado Pago.
- Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento (por exemplo, quando o Pix é aprovado).
- Podemos ajustar preços a qualquer momento; o valor vigente é o exibido no ato da compra.
5.2 Assinaturas (cobrança recorrente)
Alguns planos são oferecidos como assinatura de cobrança recorrente no cartão de crédito. Ao assinar, você autoriza expressamente:
- A cobrança periódica automática (mensal ou anual, conforme o plano) do valor informado, até que você cancele
- A concessão da quantidade de créditos do plano a cada ciclo de cobrança bem-sucedido
- A renovação automática ao fim de cada período, no mesmo valor e periodicidade, salvo cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da conta; o cancelamento interrompe cobranças futuras e você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Em caso de falha na cobrança, poderemos tentar novamente e/ou suspender os benefícios da assinatura.
5.3 Reembolso e direito de arrependimento
- Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar da contratação.
- O reembolso aplica-se aos créditos não utilizados. Créditos já consumidos correspondem a serviço efetivamente prestado e podem ser descontados do valor a reembolsar.
- Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento original, via Mercado Pago.
5.4 Estornos (chargeback)
Em caso de estorno ou contestação de um pagamento já creditado, poderemos revogar os créditos correspondentes e/ou suspender a conta até a regularização. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou estorno abusivo.
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço para atividades ilegais
- Tentar burlar o sistema de créditos
- Fazer engenharia reversa do serviço
- Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
- Transcrever conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
7. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre suas transcrições e capítulos gerados. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para:
- Armazenar e processar seu conteúdo
- Usar dados anonimizados para melhorar o serviço
Você é responsável por garantir que tem os direitos necessários para transcrever os vídeos que submete ao serviço.
8. Propriedade Intelectual
O CapituAI e todo seu conteúdo (exceto conteúdo de usuários) são propriedade de Felipe Novaes Rocha e protegidos por leis de propriedade intelectual.
9. Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos:
- Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Que as transcrições serão 100% precisas
- Que os capítulos gerados serão perfeitos
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Perda de dados ou conteúdo
- Lucros cessantes
- Danos indiretos ou consequenciais
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
11. Uso das APIs do Google
12. Modificações do Serviço
Reservamos o direito de:
- Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento
- Alterar preços e sistema de créditos com aviso prévio de 30 dias
- Suspender ou encerrar contas que violem estes termos
13. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a nas configurações. Podemos encerrar ou suspender sua conta se você violar estes termos.
14. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil.
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através de aviso no serviço. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato:
17. Acordo Completo
Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o CapituAI.